Editais e Licitações

                             PROCESSO SELETIVO PRÉVIO Nº 001/2014

                EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2014

A Fundação Paulo VI - Pessoa jurídica de direito privado e duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ.MF sob nº 13.783.253/0001-20, com sede na Rua Domingos José Pereira,s/n,centro,na cidade de Rio do Pires, estado da Bahia, CEP: 46.550-000, com fundamento nas exigências legais, conforme § 1º  do Artigo 11 – B do Decreto nº 8244 de 23 de maio de 2014, e torna público, para conhecimento dos interessados, por meio deste Edital, o processo seletivo prévio da contratação de uma equipe para a execução do Termo de Contrato de Prestação de Serviço nº 034/2014, através do site www.fundacaopaulovi.blogspot.com,bem como as condições a seguir estabelecidas:

1. ENDEREÇO, DATA E HORÁRIO DO PROCESSO SELETIVO:

1.1 A sessão pública deste Edital de Seleção terá início com o recebimento e posterior analise dos currículos, nos dias e horários abaixo discriminados:

PRAZO DE RECEBIMENTO DOS CURRÍCULOS: 25 a 29/ 09/2014

HORÁRIO: Das 08h00minh às 12h00minh e das 14h00minh às 18h00minh (Horário de Brasília)

LOCAL: Sede da Fundação Paulo VI

DATA DA ANALISEDOS CURRÍCULOS: 29 de setembro de 2014

HORÁRIO: Das 19h30minh às 22h00minh (Horário de Brasília)

LOCAL: Sede da Fundação Paulo VI

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 30 de setembro de 2014

No mesmo site que www.fundacaopaulovi.blogsport.com este Edital de Seleção.

1.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do Edital de Seleção na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e endereço, anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação dos membros da Diretoria em contrário.

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2.  DO OBJETO:

2.1 Constitui objeto da presente edital de seleção a contratação de uma equipe para a execução do Termo de Contrato de Prestação de Serviço nº 034/2014, para o desenvolvimento de atividades de caráter temporário, necessários à consecução do Contrato de Repasse nº 034/2014, firmado entre o Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza – SEDES e o FUNDAÇÂO PAULO VI, cujo objeto é a “construção de cisternas de placas de 16 mil litros nos municípios de Erico Cardoso e Paramirim”, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes nos ANEXOS deste instrumento convocatório, que dele faz parte integrante.

3.  DA PARTICIPAÇÃO:

3.1 Poderão participar da presente seleção pessoas físicas,de 18 anos acima, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus respectivos anexos.

3.2 A participação neste processo de seleção implicará na aceitação de todas as condições estabelecidas e será realizada, mediante as etapas especificadas neste Edital e seu respectivo Anexo.

3.3 É vedada a participação e contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e de quaisquer outras pessoas que tenham vínculo empregatício na data da contratação.

3.4 Poderão participar deste processo seletivo prévio, todos os interessados que atenderem a suas exigências, inclusive quanto à documentação constante nele e seu Anexo, sendo vedada a participação de pessoas jurídicas cuja atividade não é compatível com o objeto a ser licitado.

3.5 O candidato participante deste Edital deve arcar com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de seu currículo, não sendo devida nenhuma indenização pela realização de tais atos.

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4.  DA ENTREGA DOS CURRÍCULOS:

4.1 O currículo deverá ser entregue pessoalmente, por terceiros ou enviado para a sede da FUNDAÇÃO PAULO VI na Rua Domingos José Pereira, s/n, Bairro: Centro, cidade de Rio do Pires, estado da Bahia, CEP: 46.550-000, Fone (77) 3693-2456 em envelope fechado, contendo em seu exterior o nome completo do candidato e o nome do cargo que pretende concorrer, no prazo e horário informado no item 1.

4.2. Não serão considerados os currículos entregues após esta data e, também, os enviados por e-mail.

4.3 O currículo deverá ser entregue digitado, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com todas as informações precisas, contendo expressamente o nome do cargo que pretende concorrer.

4.4 Antes de enviar o currículo, o candidato deverá conhecer o Edital e seu respectivo Anexo, e certificar-se de que preenche todos os pré-requisitos exigidos e que possua toda documentação exigida. Uma vez enviado currículo, não será permitida, em hipótese alguma,alteração para outro cargo.

4.5 Os candidatos selecionados apresentarão, na convocação, xérox dos documentos comprovando tudo o que está descrito no currículo e, na contratação os documentos originais, conforme relação no Anexo I - Termo de Referência que faz parte integrante deste Edital.

5. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL:

5.1 Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data limite do prazo de entrega dos currículos, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Edital.

5.2 Caberá aos membros da Diretoria decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

5.3 Acolhida a petição contra o ato convocatório, a Diretoria designará uma nova data para a realização do processo seletivo simplificado.

5.4 A impugnação será publicada para conhecimento de todos, nos mesmos meios de comunicação de divulgação deste Edital.

5.5 Não serão conhecidas às impugnações enviadas por fax, e-mail e outros. mediante publicação no Diário Oficial da União e no mesmo site que for divulgado esse Edital.

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8.  DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

8.1 As despesas referentes à aquisição dos produtos objeto deste Edital de Seleção correrão à conta dos recursos oriundos do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 034/2014 firmado entre o Governo do Estado da Bahia através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – SEDES e o Fundação Paulo VI.

9.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1 É vedada a exigência de garantia (caução) para pagamento de taxas, emolumentos e de compra do edital pelos candidatos, como condição para participação;

9.2 Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Sede da Fundação Paulo VI, situada na Rua Domingos José Pereira, s/n, Bairro: Centro, cidade de Rio do Pires, estado da Bahia, ou através do Fone/fax (077) 3693-2456, no horário das 08h00minh às 12h00minh e das 14h00minh às 18h00minh.

9.3 Os casos omissos ou pendentes no presente edital e seu anexo serão solucionados pelos membros da Diretoria;

9.4 As eventuais medidas judiciais decorrentes deste edital e seus anexos e da interpretação de seus correspondentes termos e condições, deverão ser encaminhadas para o Foro da Comarca de Paramirim, Estado da Bahia, com exclusão de quaisquer outros por mais privilegiados que sejam.

RIO DO PIRES - BA, 15 de setembro de 2014.

DEAKLE RHUAN JOSÉ RAMOS MADUREIRA

Presidente da Fundação Paulo VI

Protocolo de recebimento dos currículos